À primeira vista, pode ser que alguns clientes não compreendam a necessidade da estruturação do compliance de câmbio. No entanto, quem já atua na área, sabe que a legislação brasileira é bastante pesada no sentido de sanções.
É muito importante ressaltar que o mercado de câmbio no Brasil é regulado pelo Banco Central, e são só as instituições que estão autorizadas a operar que podem fazer operações de câmbio.
Então, de cara, a primeira coisa que precisamos entender a respeito de compliance no câmbio é que qualquer outro “jeitinho” já é uma violação disso – não pode existir “primo que consegue trazer dinheiro de fora”. Isso abre um espaço gigantesco para erros, fraudes e outros problemas que uma instituição séria não teria.
A começar pela série de obrigações que as instituições financeiras precisam fazer e que são importantes para trazer relevância e segurança para o segmento.
Por exemplo: corretoras de câmbio fazem um processo importante de KYC (Know Your Client) para entender melhor a relação entre as partes, e, com isso, conseguem filtrar quais operações são reais e quais são falsas, fraudulentas ou até mesmo quais operações são criminosas.
E neste cenário, tanto clientes pessoas física quanto clientes pessoa jurídica precisam provar a capacidade financeira. Clientes PF precisam entregar o imposto de renda, com recibo de entrega, enquanto clientes PJ precisam ter o balanço patrimonial, assinado pelo representante legal da empresa e por seu contador.
O que é preciso para que o compliance funcione nas empresas e instituições financeiras?
É relevante que quem contrata o serviço de câmbio saiba de todas as questões. José Augusto de Menezes Filho, gerente de compliance no Sicoob e professor da UNIP, faz uma importante ponderação a respeito da importância do compliance.
Para ele, o empresário precisa entender que, embora o seu foco seja o negócio em si, ele não pode negligenciar o cumprimento de determinadas regras – sob o risco de pesadas punições.
É necessário muito cuidado para que alguma negociação, por mais vantajosa que possa ser comercialmente, não prejudique a reputação da empresa. E o caminho mais fácil de fazer isso é através de uma instituição financeira séria, que faça de maneira responsável todo o processo de compliance. Pode até ser mais caro, mas o risco de ter um problema é muito menor.
José Augusto observa que o tema se tornou tão relevante para as organizações, a ponto de demandar profissionais específicos para checar a adesão aos controles definidos com base nos princípios corporativos.
Segundo ele, independentemente do tipo de compliance que a empresa deseja ter, há quatro componentes essenciais que precisam ser seguidos:
1 – Cultura: é preciso que a organização tenha políticas e processos definidos, além de responsabilidades e controles.
2 – Gestão: é importante também possuir definidos os processos de auditoria, monitoramento, avaliações de fatores de risco e procedimentos de ações corretivas quando necessário.
3 – Desenvolvimento das equipes: para que o compliance funcione, é fundamental investir na aprendizagem, treinamento e comunicação interna junto aos colaboradores. Para José Augusto, “não adianta cobrar do colaborador o que ele precisa fazer sem ensiná-lo antes, sem haver o aculturamento necessário na organização”.
4 – Aderência: Por fim, é preciso que haja aderência total das equipes às normas, processos e sistemas como um todo.
Afinal, toda empresa que faz operações de câmbio é obrigada a ter uma área de compliance?
Embora seja importante ter os controles acima descritos, uma empresa que opera câmbio não precisa necessariamente ter uma área de compliance. Até porque é bastante custoso estruturar esse segmento, principalmente se a organização não tem um volume de negócios que justifique tal investimento.
Nesses casos, Roberta Folgueral, head de câmbio, aconselha que as empresas façam uma seleção criteriosa de quem será o seu parceiro comercial. “Sabemos que é caro montar esse departamento em uma empresa. Porém, se ela utilizar um guia, um orientador, e seguir as regras da instituição financeira, consegue criar uma metodologia de compliance sem precisar criar a área”, observa.
Quanto às informações para o compliance, Roberta destaca que cada instituição financeira é livre para exigir dos clientes aquilo que achar mais adequado. “Às vezes, o cliente fica um pouco incomodado com isso. Mas o fato é que, quando o Banco Central flexibilizou as regras, ele deixou que cada instituição financeira ditasse suas próprias normas de compliance, desde que, logicamente, não ferisse nada. Então, algumas podem ser mais conservadoras e outras, mais flexíveis nesse sentido”, termina Roberta.
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