Além da possível tributação de dividendos, a segunda parte da reforma tributária deve trazer outra novidade que mexe com os investimentos: o fim dos JCP (Juros sobre Capital Próprio), que, assim como os dividendos, é uma forma de remuneração aos acionistas.
Segundo o Ministério da Fazenda, a intenção é incentivar as empresas a investir mais em crescimento e disciplinar a utilização do instrumento. Na prática, os JCP permitem pagar menos impostos, pois o seu valor é deduzido como despesa da base tributária. No entanto, muitas empresas acabam declarando todo o lucro (ou a maior parte) dessa forma, justamente para reduzir o valor do imposto a ser pago, e é isso o que o poder público deseja frear, para aumentar a arrecadação.
A seguir, veremos mais detalhes sobre o tema e como o Projeto de Lei (PL) apresentado pelo governo pode impactar os investimentos. Continue a leitura e confira.
Juros sobre Capital Próprio e dividendos: qual a diferença?
Para o investidor, ambas são formas de receber rendimentos periodicamente. A diferença é que os JCP são tributados em 15% na fonte, ao passo que os dividendos são livres de Imposto de Renda.
Na prática, isso não chega a comprometer os ganhos de quem investe com foco em renda passiva. Isso porque, como as regras para os JCP são mais flexíveis, muitas empresas costumam pagá-los com mais frequência do que distribuem dividendos. Mas esse instrumento favorece as empresas, pois, como vimos no início, os JCP são classificados contabilmente como despesa, e não como distribuição de lucros.
Sempre que lança uma despesa no Demonstrativo de Resultado do Exercício (DRE), a empresa reduz a base de cálculo para pagamento de impostos. Menos impostos a pagar significa mais dinheiro em caixa e, teoricamente, no bolso do investidor também.
O que acontecerá se os JCP deixarem de existir?
Em entrevista à CNN, Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal no governo Fernando Henrique Cardoso e que ajudou a implementar o JCP no Brasil em 1996, explicou que o instrumento representa um misto entre dividendos e juros pagos nos empréstimos.
Assim como as despesas financeiras, os JCP também deduzem a base tributável, coma diferença que os recursos vão para o investidor da empresa, e não para o credor. Por isso, na opinião de Maciel, a extinção dos JCP pode fazer com que as companhias precisem recorrer mais a empréstimos no mercado.
Essa também é uma preocupação da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), segundo matéria do Valor Econômico. No final de julho, o presidente da entidade, Pablo Cesário, falou ao jornal sobre as dificuldades que as empresas enfrentam hoje para captação de recursos, seja no mercado financeiro ou de capitais. Por isso, elas têm utilizado recursos dos acionistas, e o fim dos JCP afetará justamente isso.
Do ponto de vista da arrecadação, o dirigente acredita ser válida a discussão, mas com adaptações no texto do PL. Nesse sentido, defendeu o mecanismo utilizado na Europa chamado Allowance for Corporate Equity, uma versão do JCP com limites que evitariam abusos por parte das empresas.
Sobre os reflexos do fim dos JCP, Luis Novaes, analista da Terra Investimentos, destaca bancos, teles e varejo como alguns dos setores mais impactados.
“De modo geral, as empresas vão buscar outras formas de remunerar o acionista, como recompra de ações ou bonificação, portanto, o investidor não vai sair prejudicado. Mas os ganhos devem ser menores, pois os resultados das empresas serão mais atingidos pela maior carga tributária, em razão da base de calculo maior”, confirma o analista.
Para que possa entrar em vigor em 2024, o PL do governo que prevê o fim dos JCP precisa ser votado pelo Congresso até o fim do ano. E, ao que tudo indica, o texto deverá sofrer alterações das duas Casas até que seja finalmente validado.
