No mundo inteiro, o acesso a serviços financeiros é cada vez mais fácil e abrange um número cada vez maior de usuários. Mesmo sem saber, todas as pessoas que utilizam esses serviços fazem parte do Sistema Financeiro Nacional (SFN), que regula o funcionamento de todas as instituições financeiras do Brasil.
Esse sistema é composto por instituições públicas e privadas, que atuam na captação, distribuição e transferência de recursos entre pessoas físicas, empresas e governo. Por isso, o SFN exerce impacto direto na vida financeira de todo nós.
A seguir, confira mais detalhes sobre o que é, o que faz e qual a importância do Sistema Financeiro Nacional.
Qual é a função do Sistema Financeiro Nacional?
A função do SFN é definir estratégias que impactarão nos rumos da economia do país. Por sua vez, essas estratégias estão diretamente ligadas a tudo o que se relaciona com a movimentação de dinheiro entre investidores e tomadores de recursos. Para isso, ele regula e fiscaliza instituições financeiras, controlando a emissão e circulação de dinheiro e estabelecendo diretrizes para todas as transações financeiras.
Em outras palavras, qualquer transação financeira que faça o dinheiro circular na sociedade (investimentos, créditos, transferências de recursos, e assim por diante) terá a influência das normas do Sistema Financeiro Nacional.
Estrutura do Sistema Financeiro Nacional
A estrutura do SFN é formada por três tipos de agentes: normativos, supervisores e operadores. Acompanhe a seguir o detalhamento.
Agentes normativos
O papel dos agentes normativos é elaborar normas e diretrizes para o funcionamento do mercado financeiro de forma geral. Nesse sentido, o objetivo é garantir a segurança das intermediações financeiras.
Por exemplo, são os agentes normativos que realizam o controle das transações no mercado financeiro. Além disso, dispõem sobre taxas e avaliam a conduta de instituições financeiras e demais participantes do SFN. Também está entre as atribuições desses agentes a garantia da ordem monetária e do equilíbrio entre demanda e oferta de crédito.
No Sistema Financeiro Nacional, existem três agentes normativos: o Conselho Monetário Nacional (CMN), o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão mais importante do SFN, com atribuições relacionadas às políticas monetária e de crédito. Dessa forma, todas as instituições participantes do sistema são subordinadas a ele, e devem seguir suas regras.
Inclusive, é o CMN quem determina o tipo de política monetária que o país seguirá em determinados momentos. Dependendo do cenário econômico, o viés pode ser mais expansionista (dovish) ou contracionista (hawkish).
Já o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é o órgão responsável por determinar as normas e diretrizes relacionadas à política de seguros privados no país. Nesse sentido, ele regula o funcionamento das entidades abertas de previdência privada, sociedades de capitalização, seguradoras e resseguradoras e corretoras de seguros.
Por fim, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) tem a função de regular o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas – também chamadas de fundos de pensão.
Agentes supervisores
Já os agentes supervisores são subordinados aos normativos, e têm a missão de garantir o cumprimento das normas por parte de todos os integrantes do SFN. São agentes que atuam como supervisores a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Banco Central (BC), a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, que tem como principais objetivos assegurar o funcionamento do mercado e proteger os interesses dos investidores. Outra importante atribuição da CVM é estimular a educação financeira da população, por meio de programas desenvolvidos com diversos parceiros.
Assim como a CVM, o Banco Central (BC) também é uma autarquia que faz parte do Ministério da Fazenda. Sua principal função é desenvolver e proteger a política monetária nacional, a fim de garantir a segurança da economia. Dessa forma, todas as instituições financeiras do país estão sujeitas à sua fiscalização.
A cada 45 dias, o BC está nos holofotes de todo o mercado financeiro, por causa das reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom). Nessas datas, o colegiado delibera sobre os rumos da Selic, a taxa básica de juros da economia brasileira.
Já Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é o órgão do governo responsável pela autorização, controle e fiscalização dos mercados de seguros no Brasil. Entre suas atribuições, está garantir que as empresas cumpram as normas estabelecidas pelo SFN, e cuidar para que haja apoio das companhias aos segurados durante a vigência das apólices de seguros.
Por fim, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) supervisiona e fiscaliza todas as entidades fechadas de previdência complementar do Brasil.
Agentes operadores
O terceiro grupo que forma a estrutura do Sistema Financeiro Nacional é formado pelos agentes operadores. Certamente, essas são as entidades mais conhecidas pelo público, por causa do contato direto no dia a dia.
Entre as instituições que fazem parte dos agentes operadores estão os bancos, corretoras, bolsa de valores, administradoras de consórcios, seguradoras e resseguradoras, entidades abertas e fechadas de previdência complementar e cooperativas de crédito.
Atuação do SFN no mercado financeiro
Por meio de seus agentes, o Sistema Financeiro Nacional atua em quatro mercados do sistema financeiro: o mercado monetário, o mercado de crédito, o mercado de capitais e o mercado de câmbio. Confira a seguir como funcionam cada uma dessas estruturas.
Mercado monetário
O mercado monetário cuida do dinheiro em circulação na economia, garantindo liquidez ao Sistema Financeiro Nacional. É nesse mercado que o Banco Central executa a política monetária, para calibrar a quantidade de dinheiro disponível na economia.
Por exemplo, em tempos de inflação alta, o BC busca reduzir o dinheiro em circulação. Para isso, ele pode aumentar a Selic ou vender títulos públicos, por exemplo. Já quando a economia está desaquecida, uma das ações de política econômica é reduzir os juros. Dessa forma, há um incentivo ao consumo, pois o dinheiro fica mais barato e, teoricamente, volta a circular em maior quantidade.
Mercado de crédito
Como o nome diz, no mercado de crédito acontecem as operações de empréstimos e financiamentos entre tomadores (empresas e pessoas físicas que necessitam de recursos) e credores (instituições financeiras que emprestam esses recursos).
As operações do mercado de crédito englobam o curto e o longo prazo, sendo o Banco Central o responsável pela sua fiscalização. Entres as instituições financeiras que podem oferecer crédito, estão os bancos públicos e privados, as cooperativas e sociedades de crédito.
Mercado de capitais
O mercado de capitais tem a importante função de aproximar empresas e investidores. A todo momento, novas empresas abrem o capital na bolsa de valores em busca de recursos com condições mais vantajosas do que teriam em bancos. Isso gera muitas oportunidades para investidores que desejam diversificar o patrimônio na renda variável.
Inclusive, muitas small caps podem trazer ganhos exponenciais para quem investe com foco no longo prazo. Por isso, um mercado de capitais forte é muito importante para o desenvolvimento econômico de um país.
E não estamos falando somente de ativos nacionais, como ações ou fundos imobiliários (FIIs). Isso porque, na bolsa de valores, você também encontra muitas alternativas para diversificação internacional, como BDRs ou ETFs, por exemplo.
A CVM é o agente responsável pela regulação do mercado de capitais brasileiro.
Mercado de câmbio
Por fim, o mercado de câmbio é o responsável por movimentar moedas estrangeiras no país. É nesse mercado que podemos obter moeda para viagens ao exterior, e que empresas realizam operações de comércio exterior ou remessas e recebimentos de divisas, por exemplo.
O Banco Central é o agente do Sistema Financeiro Nacional responsável por autorizar o funcionamento de instituições que operem em câmbio. Além disso, também realiza a fiscalização dessas instituições. Lembrando que a definição da política cambial brasileira é de responsabilidade do Conselho Monetário Nacional, órgão máximo do SFN.
