A renda fixa oferece diferentes alternativas para que as empresas possam captar recursos. Uma delas, não tão conhecida no mercado brasileiro, é o commercial paper, também chamado de nota promissória comercial ou, simplesmente, nota comercial.
Para as companhias, trata-se de mais uma fonte de financiamento possível para as suas atividades. Já para o investidor, os commercial papers podem contribuir para a diversificação da carteira de curto prazo. Neste conteúdo, explicaremos o que são, como funcionam e quais as características desses títulos. Portanto, se você também está em busca de novas alternativas para diversificar seus investimentos na renda fixa, acompanhe a leitura a seguir.
O que é commercial paper?
Um commercial paper é um título de dívida de curto prazo, que não possui garantia, e é emitido por companhias de capital aberto ou fechado. Esse título tem a forma de uma nota promissória, e, para que possa emiti-lo, a empresa deve possuir registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Normalmente, as empresas que emitem commercial papers estão em busca de recursos para necessidades financeiras pontuais, como pagamentos a fornecedores, salários e demais gastos relacionados à operação. Em outras palavras, esses títulos têm o objetivo de reforçar o capital de giro da empresa, podendo ser alternativas mais baratas do que empréstimos bancários.
Como funcionam esses títulos?
Na prática, quem adquire commercial papers passa a ser credor da empresa, pois está emprestando dinheiro para ela. Por sua vez, a companhia devolverá esses recursos ao investidor de acordo com as condições que constam na nota comercial, cuja remuneração pode ser prefixada ou pós-fixada.
Em relação à emissão dos títulos, é importante ressaltar que o estatuto ou contrato social da emissora deve prever essa possibilidade. Ou seja, deve constar nesses documentos autorização explícita para que a companhia possa emitir notas promissórias, e isso deve ser devidamente registrado.
Quanto ao prazo, o commercial paper pode ter vencimento em até 180 dias quando for de empresas de capital fechado. No caso de companhias que já abriram o seu capital na bolsa, o prazo do título pode chegar a 360 dias.
Para serem colocados no mercado, esses títulos seguem um processo de oferta pública, observando o disposto na regulamentação específica sobre valores mobiliários. Isso significa que a empresa emissora deve passar por auditoria independente e publicar todos os anos suas demonstrações financeiras e fatos relevantes. Tudo isso visa dar aos investidores e ao mercado mais transparência em relação a suas informações.
Qual a diferença entre commercial papers e debêntures?
Ambos os títulos fazem parte da categoria de crédito privado da renda fixa, e visam oferecer às empresas fontes de captação de recursos. Porém, commercial papers e debêntures possuem algumas peculiaridades distintas, conforme veremos a seguir.
Emissão
Em relação ao conjunto de regras para a emissão, a primeira diferença entre commercial papers e debêntures diz respeito ao tipo de empresa. No caso das debêntures, só quem pode emiti-las são companhias não pertencentes ao setor financeiro. Já no caso das notas comerciais, a quantidade de empresas que pode lançar mão desses títulos acaba sendo maior. Isso porque, além de companhias não financeiras, as sociedades limitadas e as cooperativas de agronegócio também podem ser emissoras.
Além disso, a emissão do commercial paper pode ocorrer em negociações diretas com investidores, enquanto as debêntures precisam de um agente intermediário. No entanto, para emitir qualquer um dos títulos, as empresas têm a obrigação de se registrar junto à CVM.
Prazo
Como vimos, as notas comerciais devem obedecer ao prazo máximo de 180 dias, quando de emissão de companhias de capital fechado, e de 360 dias, no caso de empresas de capital aberto. Por outro lado, as debêntures são títulos com vencimentos bem maiores e sem um prazo máximo para sua emissão. Isso porque o seu objetivo não é financiar capital de giro, mas sim projetos ou estratégias que costumam maturar por anos. Um exemplo são as debêntures incentivadas, que financiam projetos de infraestrutura importantes para o desenvolvimento do país.
Inclusive, um dos atrativos desse tipo de debênture é a isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos. Clique aqui, e saiba mais a respeito.
Garantias
No caso do commercial paper, não existe garantia real, somente a possibilidade de fiança. Por sua vez, alguns tipos de debêntures podem apresentar garantias reais ou outros tipos que garantem a prioridade de recebimento do investidor em relação a outros credores da empresa.
No entanto, é importante saber que nenhum dos dois títulos conta com a proteção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), comum na renda fixa bancária. Por isso, o risco do investimento está na capacidade de pagamento da empresa emissora. Logo, é muito importante conhecer bem os fundamentos e perspectivas da companhia antes de investir em qualquer uma das modalidades.
Vantagens e desvantagens dos commercial papers
Para as empresas, as notas comerciais podem ser um fonte de captação com juros mais baixos, pois elas não precisam de um intermediário financeiro para a negociação. Além disso, é uma forma de se tornarem mais conhecidas no mercado, o que as aproxima de potenciais investidores.
Outro ponto favorável desses títulos é a sua flexibilidade na hora da emissão. Nesse sentido, a empresa emissora e o investidor podem estabelecer juntos prazos, juros e demais condições mais adequadas em cada caso.
Em relação aos investidores, o commercial paper pode ser uma boa opção para quem busca diversificação para a carteira no curto prazo. Como vimos, o vencimento máximo desses títulos não ultrapassa um ano e, por isso, costumam ter boa liquidez no mercado.
Porém, é preciso ter muita atenção às condições financeiras da empresa, pois não há proteção do FGC nem garantias adicionais para esses títulos. Além disso, não existe uma regulamentação robusta no mercado brasileiro sobre esses ativos, o que aumenta a exposição a fraudes e, consequentemente, ao risco do investimento.
Teoricamente, os commercial papers são acessíveis a qualquer tipo de investidor. Porém, na maioria das vezes, quem os adquire são investidores qualificados ou clientes de segmentos de alta renda nos bancos comerciais, justamente por não serem tão populares no Brasil. Logo, as opções para o pequeno investidor ainda são bastante restrita se compararmos a outros ativos de renda fixa.
