O Ministério da Fazenda deve deixar para o segundo semestre a proposta de mudança da tributação de fundos exclusivos, aqueles formados por grandes investidores. Dessa forma, a ideia é de que a medida seja avaliada junto da reforma do Imposto de Renda, que tem o objetivo de desonerar as camadas mais pobres e incluir na base de tributação quem não paga o tributo.
Segundo o governo, para que as metas do novo arcabouço fiscal sejam atingidas, a receita precisa crescer entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões. Na proposta de tributação de fundos exclusivos, o Imposto de Renda passaria a ser cobrado pelo sistema de come-cotas. Isso significa que o tributo incidiria semestralmente sobre os rendimentos, e não somente na hora do resgate, como funciona hoje. A estimativa do governo é de que possam ser arrecadados cerca de R$ 10 bilhões com a nova forma de tributação.
Nos governos anteriores já se discutiu a possibilidade de estabelecer tributação para esses fundos. Em 2017, durante o governo Temer, houve uma tentativa de tributá-los via medida provisória, porém o Congresso foi resistente à proposta, que perdeu a validade ao não ter sido votada.
Outras medidas além da tributação de fundos exclusivos
Além dos fundos exclusivos, a reforma do IR deve instituir também a cobrança do imposto sobre dividendos, que atualmente são isentos de tributação para o investidor. Outros focos de atuação anunciados pelo governo dizem respeito aos benefícios fiscais concedidos aos estados via ICMS e ao aperto ao cerco junto ao comércio eletrônico e jogos eletrônicos.
Em relação ao ICMS, a mudança envolve discussão sobre como os benefícios fiscais reduzem a base de tributação de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas. Nesse sentido, o governo propõe que esses incentivos sejam tributados, e que o crédito só possa ser abatido quando destinado a investimentos, não a custeio. Segundo Haddad, a estimativa de arrecadação com essa medida é de cerca de R$ 90 bilhões.
Outro ponto importante é previsão é de mudanças na regulamentação da atuação de plataformas como Shopee e AliExpress, por exemplo. Atualmente, se uma pessoa física no Brasil comprar algo de outra pessoa física no exterior e o valor da transação ficar abaixo de US$ 50, não há tributação. Porém, há suspeitas de que empresas estejam vendendo a pessoas físicas e aproveitando esse benefício, e também de que os valores declarados sejam inferiores aos reais, só para ficar dentro do limite de US$ 50.
Não é para menos que varejistas e indústrias brasileiras cada vez mais criticam essas plataformas, inclusive Haddad chegou a chamar esse tipo de comércio de “contrabando”. Com mudanças na tributação desse tipo de comércio, a expectativa é de arrecadar de R$ 7 a R$ 8 bilhões.
Quanto aos jogos eletrônicos, há previsão de tributação das apostas online, o que poderia gerar de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões por ano de arrecadação. Além disso, o governo cobraria uma outorga inicial, somente em 2023, e a cada nova instalação de uma empresa no Brasil. Essa medida não incluiria jogos de videogame ou esportes eletrônicos.
(Fonte: O Globo)
