Quem acha que a renda fixa se resume a títulos públicos ou emitidos por instituições financeiras, certamente ainda não conhece as debêntures. Esses títulos ganharam popularidade com a evolução do mercado de renda fixa no Brasil e, em alguns cenários, podem ser uma opção interessante para quem busca diversificação com rentabilidade.
Apesar de não ser um produto novo no mercado financeiro brasileiro, muitas pessoas ainda não conhecem as debêntures. Por isso, elaboramos este conteúdo com tudo o que você precisa saber sobre esse investimento. A seguir, você saberá o que são debêntures, quais tipos existem no mercado e entenderá peculiaridades relativas ao risco, tributação, remuneração e demais aspectos importantes para que possa decidir se elas fazem sentido ou não para seu perfil e objetivos financeiros. Continue a leitura!
O que são debêntures?
As debêntures são títulos de renda fixa que fazem parte da categoria de crédito privado, assim como os certificados de recebíveis imobiliários e do agronegócio (CRIs e CRAs) e os fundos de direitos creditórios (FIDCs). Quem emite debêntures são companhias e, por isso, é bastante comum que sejam confundidas com ações.
Qual a diferença entre ação e debênture?
Basicamente, podemos dizer que a primeira e maior diferença entre ações e debêntures está na proposta que cada um desses títulos apresenta ao investidor. Nesse sentido, quem investe em ações se torna sócio da empresa, pois cada ação representa uma parte do capital da emissora. Dependendo do tipo de ação, o investidor terá um ou outro privilégio diferente, como direito a voto nas assembleias, prioridade no recebimento de dividendos, e assim por diante.
Quando as empresas que emitem ações crescem e aumentam os seus lucros, os investidores percebem os reflexos na valorização dos títulos e no recebimento dos dividendos. Por outro lado, se essas companhias atravessam turbulências, isso também se reflete negativamente no preço das ações no mercado.
Já no caso das debêntures, em vez de sócio, o investidor é um credor da empresa. Isso porque a debênture é um título de dívida, e não de participação na sociedade. Isso nos leva a uma segunda diferença entre os dois títulos, que é o prazo de vencimento. Com exceção das debêntures perpétuas (veremos na sequência os tipos de títulos), todas as outras possuem um vencimento fixo, o que não ocorre com as ações. Isso significa que, findo esse prazo, o vínculo do investidor com a companhia emissora do título se desfaz.
Para não esquecer: uma ação faz de você sócio da empresa. Já uma debênture o torna credor da mesma, e seu investimento tem prazo predeterminado.
Por que as empresas emitem esses títulos?
Assim como o governo e as instituições financeiras custeiam parte de suas atividades com títulos de renda fixa, o mesmo ocorre com as empresas que emitem debêntures. Nesse sentido, esses títulos acabam sendo uma opção mais flexível para as companhias, pois elas mesmas definem as condições que o papel oferecerá. Dessa forma, elas podem ter mais prazo para pagamento e juros menores do que se tomassem um empréstimo bancário, por exemplo.
Além disso, a empresa não precisa vender parte de seu capital para emitir debêntures, como ocorre com as ações. Como vimos, o investidor tem data certa para entrar e sair da companhia com o seu capital remunerado. Teoricamente, isso acaba sendo uma vantagem para os acionistas, que não têm o seu capital diluído entre novos investidores.
Tipos de debêntures
Até aqui, entendemos o que são e como funcionam esses títulos para o investidor. Agora, é hora de conhecermos os diferentes tipos de debêntures que existem no mercado.
Conversíveis
Esse tipo de debênture oferece ao investidor a possibilidade de trocar os títulos por ações da companhia emissora. Basicamente, é como se, no vencimento do título, o investidor pudesse optar por receber ações em vez do dinheiro de volta.
Simples
Debêntures simples ou não conversíveis são as que não oferecem a possibilidade de conversão em ações ao investidor. Dessa forma, o seu vínculo com a empresa termina de fato com o vencimento e liquidação da operação.
Incentivadas
As debêntures incentivadas contam com isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos da operação. Esses títulos foram regulamentados para fomentar projetos de empresas que atuam nos segmentos de logística, transportes, energia, saneamento básico, entre outros.
De infraestrutura
Assim como as incentivadas, as debêntures de infraestrutura visam captar recursos para projetos de interesse público. Nesse caso, o incentivo fiscal não vai para o investidor, mas sim para as empresas emissoras dos títulos, o que, teoricamente, permite a esses títulos repassar a vantagem fiscal a quem adquire as debêntures, oferecendo taxas atrativas.
Permutáveis
Da mesma forma que as conversíveis, as permutáveis também podem ser trocadas por ações. Nesse caso, a diferença é que os título são de outra empresa que não a emissora das debêntures.
Participativas
Esse tipo de debênture confere ao investidor uma participação nos lucros da empresa, da mesma forma que ocorre com os dividendos das ações. Nesse caso, as condições de distribuição de resultados devem estar previstas no momento da emissão do título.
Perpétuas
Esse tipo de debênture é a exceção no que se refere ao vencimento. Isso porque esses títulos não tem previsão de prazo para término do investimento. Dessa forma, quem possui uma debênture perpétua continua recebendo rendimentos conforme o que foi pactuado com a companhia na época da emissão.
Forma de remuneração
Assim como outros títulos de renda fixa, as debêntures podem ter remuneração prefixada, pós fixada ou híbrida.
A taxa prefixada é expressa em percentual anual. Nesse caso, o investidor já sabe qual será o rendimento (antes da tributação) no momento em que adquire o título.
Já a pós-fixada acompanha a evolução do CDI, que, por sua vez, tem valor muito aproximado e se movimenta de acordo com a Taxa Selic. Ou seja, momentos de alta dos juros beneficiam a rentabilidade desses títulos. Por outro lado, quando a Selic está em queda, isso também se reflete na redução da remuneração da debênture.
Por fim, a taxa híbrida é composta por uma parte prefixada e outra pós-fixada. Normalmente, o indexador que forma a parte pós-fixada é o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Logo, esse tipo de debênture pode ser uma interessante opção de investimento para proteger o dinheiro da inflação.
Riscos e garantias das debêntures
Como vimos, esses títulos representam uma dívida da empresa que o emitiu para captar recursos no mercado. Por isso, o principal risco é o de calote da companhia emissora, ou seja, o risco de crédito. Dependendo da solidez da empresa, esse risco pode ser maior ou menor para o investidor.
Diferentemente de outros títulos de renda fixa, as debêntures não contam com a proteção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Porém, algumas delas oferecem garantias aos investidores para minimizar o risco. A seguir, veja como são classificados esses títulos em relação às garantias.
- Garantia real: esse tipo de debênture é a que oferece mais segurança ao investidor em termos de garantias. Isso porque ela conta com hipoteca ou penhor de bens da empresa emissora ou de terceiros como garantia de pagamento. Durante o prazo do título, a companhia não pode negociar ou alienar esses bens.
- Garantia flutuante: aqui, o investidor tem prioridade de recebimento em relação a outros credores no caso de falência da empresa. No entanto, os bens que compõem a garantia não ficam vinculados à emissão dos títulos. Por isso, a companhia pode negociá-los, o que torna fraca esse tipo de garantia.
- Garantia quirografária: nesse caso, o investidor não tem prioridade em relação a outros credores da empresa. Ou seja, no caso de falência, ele irá concorrer com todos os que têm créditos a receber da companhia. Nessa modalidade, a emissão de debêntures respeita o limite do capital integralizado da empresa.
- Garantia subordinada: por fim, na garantia subordinada o investidor tem preferência de recebimento somente em relação aos acionistas no caso de liquidação da empresa. Porém, esse tipo de debênture não prevê limite de emissão, o que torna essa garantia frágil.
Rating de crédito
Uma forma de avaliar o risco de uma debênture é conhecendo o rating de crédito. Ou seja, a nota que as agências de classificação de risco concedem ao emissor do título.
Basicamente, essa avaliação é feita com base no potencial de geração de caixa da emissora e nas garantias oferecidas. Dessa forma, podemos ter noção da capacidade da empresa de honrar os seus compromissos junto aos credores.
Dependendo da agência classificadora, as notas apresentam algumas variações. Nesse sentido, a mais alta inicia em “AAA” e vai descendo até o último grau, que pode ser “C” ou “D”. Quanto mais perto de AAA, maior é a confiança da agência de que a debênture será paga ao investidor.
Tributação das debêntures
Exceto pelas debêntures incentivadas, as demais obedecem a tabela regressiva do Imposto de Renda dos títulos de renda fixa. Lembrando que essa tabela inicia em 22,5% para investimentos de até seis meses, até chegar a 15% para títulos acima de dois anos. Como as debêntures possuem prazos longos (normalmente o mínimo são dois anos), a tributação dos rendimentos se enquadra na menor faixa da tabela, que é de 15%.
Como investir em debêntures
As debêntures são uma interessante alternativa para diversificar a carteira. No entanto, é preciso entender que esses títulos possuem peculiaridades e sua estrutura é mais sofisticada do que a maioria da renda fixa.
Nesse sentido, cada empresa emissora define as condições do título como prazo, garantias, remuneração e assim por diante. Além disso, é importante conhecer o rating de crédito do título, para avaliar se a remuneração oferecida está de acordo com o risco do emissor. Como a debênture possui mais risco do que a média da renda fixa, espera-se que ela também ofereça maiores rendimentos.
Como vimos, as debêntures são títulos de longo prazo, mas é possível negociá-las no mercado secundário caso o investidor precise antecipadamente do dinheiro. Porém, esse ambiente não garante a remuneração original do investimento. Isso significa que, caso opte pelo mercado secundário, o investidor poderá sacrificar o rendimento contratado no início da aplicação.
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