Em março de 2023, o governo federal já havia anunciado a intenção de criar a LCD (Letra de Crédito do Desenvolvimento), um título de renda fixa fixa para captar recursos que serão investidos em projetos de desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas.
Mais de um ano depois, o assunto voltou à tona, quando a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria a LCD, em maio de 2024. Apesar de não existir data prevista para a votação no Senado, o governo espera contar com o novo título já nos próximos meses.
Da mesma forma que as Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio (LCIs e LCAs), os rendimentos da nova letra de crédito serão isentos do Imposto de Renda para as pessoas físicas.
A seguir, veja o que é e como funcionará a LCD, e qual a opinião de especialistas a respeito do novo investimento.
O que é a LCD?
A LCD é um título de renda fixa que tem a mesma lógica das Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio. No caso das conhecidas LCIs e LCAs, os recursos captados por elas se destinam ao financiamento das carteiras imobiliária e do agronegócio dos bancos comerciais.
A diferença é que a Letra de Crédito do Desenvolvimento financiará projetos de infraestrutura, tecnologia, maquinário e diversos outros ligados ao processo produtivo de micro, pequenas e médias empresas. Ou seja, o seu foco é fomentar o desenvolvimento da indústria brasileira.
Para Rafael Lucchesi, diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI (Confederação Nacional da Indústria), a LCD terá um papel chave no desenvolvimento da indústria brasileira. Segundo ele, a indústria irradia crescimento para toda a economia, e é preciso criar condições cada vez mais favoráveis para que os agentes econômicos invistam no setor.
Lucchesi lembra que as LCIs e LCAs começaram pequenas em 2004, e que, atualmente, os recursos captados por ambas se aproximam de R$ 1 trilhão.
“A LCD também vai começar pequena (com R$ 8 bilhões), assim como foi com as LCIs e LCAs, pois inicialmente é preciso ir testando os agentes econômicos. Mas, com o tempo, haverá um ganho horizontal, pois todas as indústrias serão beneficiadas”, afirmou em entrevista ao Canal Senado.
Como funcionará a LCD?
Diferentemente das LCIs e LCAs, que são emitidas por bancos comerciais, os emissores da nova letra de crédito serão os bancos de desenvolvimento. Além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), também emitirão o título o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes).
As regras de prazos e remuneração da LCI ainda não foram divulgadas, mas já se sabe que ela também será um título de longo prazo, a exemplo das outras duas letras de crédito.
“O investimento industrial demanda mais prazo do que o agrícola, que é de safra em safra. Por isso, quando for lançada, a LCD terá prazos maiores de vencimento”, explica Lucchesi.
Vale a pena investir na nova letra de crédito?
Só se poderá avaliar de fato a LCD quando ela estiver disponível no mercado, quando então conheceremos as suas condições. Mas, de forma geral, especialistas têm se mostrado otimistas em relação ao seu potencial.
Diversificação com segurança
Em entrevista ao portal Inteligência Financeira, Marcos Piellusch, professor da FIA Business School, disse que a criação da LCD é uma iniciativa promissora e benéfica para o mercado financeiro brasileiro. Segundo ele, o título oferece uma nova forma de captação de recursos para projetos essenciais ao desenvolvimento do país e, ao mesmo tempo, é uma opção interessante para quem busca diversificação com segurança.
“A transparência e a governança associadas às LCDs reforçam a confiança na iniciativa, que é vista como um passo positivo para o fortalecimento econômico e industrial do Brasil”, completa.
Liquidez
Por outro lado, o que se aponta como possível desvantagem desses títulos em relação a outros igualmente conservadores é a liquidez, ao menos inicialmente. Isso porque somente os bancos de desenvolvimento poderão emitir a nova letra de crédito, ao passo que praticamente todos os bancos comerciais emitem CDBs, LCIs e LCAs. Logo, o volume das LCIs será bem menor comparado à renda fixa bancária que já conhecemos, e também ao Tesouro Direto.
Porém, na avaliação de Rafael Lucchesi, se considerarmos o dinamismo da indústria e o papel que ela tem no sentido de impulsionar a economia, possivelmente seja uma questão de tempo para as LCIs se tornarem tão representativa quanto os outros títulos no mercado de renda fixa.
Segundo dados da CNI de maio de 2024, a participação da indústria no PIB (Produto Interno Bruto) é de 25,5%, e o setor responde por 66% das exportações de bens e serviços.
“A indústria é estratégica, não só no Brasil, mas em todo o mundo. Por exemplo, quando um setor importantíssimo como o agro se moderniza, ele vai comprar máquinas, fertilizantes, satélites, chips, e tudo isso depende de uma indústria forte. À medida que a LCD comece a operar, o mercado conhecerá o título e os volumes vão crescer e movimentar o mercado secundário, que dará liquidez a esses títulos”, avalia Lucchesi.
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