Quem investe em ações sabe que existem diferentes categorias de títulos, e que cada uma delas dá ao seu detentor algum tipo de vantagem ou poder específico. No caso da golden share, esse direito diz respeito ao poder de veto na tomada de decisões estratégicas para a empresa.
Neste conteúdo, você entenderá como funcionam essas ações, e quais as suas vantagens e desvantagens para as empresas e investidores. Continue a leitura a seguir e confira.
O que é uma golden share?
As “ações douradas” ou “ações de ouro” são títulos que oferecem ao seu detentor o direito de vetar determinadas decisões de uma companhia. Na prática, quem costuma ter ações do tipo golden share é o poder público, justamente para manter o poder de decisão sobre empresas que atuam em setores considerados estratégicos para o país.
Mesmo quando o governo se desfaz do controle acionário de uma empresa, a golden share continua proporcionando poder de veto. Em outras palavras, quem tem esse tipo de ação sempre influencia as decisões relacionadas ao negócio, ainda que sua participação seja minoritária.
À primeira vista, pode parecer estranho que minoritários tenham o direito de vetar deliberações estratégicas dos controladores. No entanto, existem setores na economia que são de extrema importância para o desenvolvimento do país e para o interesse público de forma geral, e é justamente nesses casos que o governo utiliza esse mecanismo.
A extensão do poder de veto da golden share varia de acordo com o estatuto de cada empresa. Na sequência deste conteúdo, veremos como isso funciona na prática.
Como surgiu essa categoria de ações?
As ações do tipo golden share foram criadas na década de 80, no governo de Margaret Thatcher, no Reino Unido. Na ocasião, a ex-primeira ministra decidiu implementar um amplo programa econômico que contemplava privatizações, em resposta a uma crise que assolava a região.
Por um lado, havia a necessidade de desonerar os cofres públicos. Por outro, os sindicatos do Reino Unido exerciam forte pressão contra as privatizações. Logo, com o objetivo de manter o controle de setores de interesse público voltados ao bem-estar da população e, ao mesmo tempo, aliviar o caixa do governo, criou-se esse sistema, para garantir algum controle operacional por parte do poder público. Com a golden share, o governo poderia vetar decisões que fossem contrárias aos interesses do país, mesmo não exercendo o controle das empresas.
Tempos depois da criação desse instrumento, ele passou a ser utilizado também em outros países. Alguns exemplos são Alemanha, Itália, França, Portugal, México e Brasil.
Exemplos de golden share no Brasil
No Brasil, essas ações se popularizaram a partir dos anos 90, com a Lei 8.031/1990 que deu amparo ao Programa Nacional de Desestatização. Na época, o movimento de privatizações havia tomado força, e o governo chancelou esse mecanismo justamente para manter algum controle sobre as empresas que saíam da esfera pública.
A regulamentação das ações de ouro também foi incluída na Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76) com a adição do parágrafo sétimo do artigo 17, também focado em desestatizações de empresas. Por aqui, a União possui ações do tipo golden share na Vale, IRB e Embraer, por exemplo.
No caso da Vale, o poder de veto se aplica à mudança da denominação social, da sede e do objeto social referente à exploração de jazidas minerais. Além disso, abrange decisões sobre a liquidação da empresa e separação de ativos como minas e ferrovias.
Já no ressegurador IRB, as ações douradas possibilitam ao governo vetar a mudança de nome e de marca da empresa, ou qualquer outra alteração às políticas de subscrição e de retrocessão. Em comunicado de 2020, a companhia afirmou que “A União poderá vir a vetar no futuro mudanças que possam ser de interesse dos demais acionistas”.
Na Embraer, a golden share permite o veto da transferência de controle e da mudança de sede e da logomarca. Além disso, determina que a empresa continue a prestar manutenção para os aviões militares que vendeu à União.
Vantagens e desvantagens desse tipo de ação
As ações douradas podem auxiliar nos processos de privatizações, para que o governo consiga manter os interesses coletivos e, ao mesmo tempo, reforçar o caixa para investir em outras áreas. Lembrando que essa estratégia também pode ser utilizada por empresas que tenham somente acionistas privados. Nesse sentido, alguns analistas alertam para a possibilidade de essas empresas perderem um pouco do seu valor de mercado, justamente por causa da intervenção governamental nas decisões.
