Que a previdência privada é uma excelente forma de planejamento, não só para a aposentadoria, mas também para outros objetivos financeiros, isso não é novidade. Porém, o que algumas pessoas não sabem é que dá para mudar de plano ou de instituição financeira sem precisar resgatar os recursos investidos. Em outras palavras, é possível fazer a portabilidade da previdência privada.
Suponha que você tenha contratado um PGBL ou VGBL, e tempos depois encontrou condições melhores em outra instituição financeira. Ou mesmo na sua atual instituição, você descobriu um fundo de previdência mais alinhado com as suas expectativas. Se isso acontecer, você não precisa ficar refém do seu investimento nem do seu banco ou corretora, pois pode migrar gratuitamente o seu plano para onde desejar.
No entanto, existem regras para realizar a portabilidade, e é sobre isso que falaremos neste conteúdo. Portanto, se você já tem uma previdência privada e está insatisfeito com o seu plano, ou se deseja apenas conhecer esse processo (afinal, isso pode lhe ser útil no futuro), continue a leitura a seguir!
O que é a portabilidade na previdência privada?
Antes de falarmos sobre esse processo, é preciso conhecermos os tipos de previdência privada e as formas de tributação do investimento. Ambos os conceitos serão importantes para entendermos a portabilidade na previdência privada. Acompanhe.
Tipos de previdência privada
Aqui, falaremos sobre a previdência privada aberta, que são os planos comercializados por bancos, corretoras de seguros e corretoras de investimentos. No mercado, há dois tipos de planos de previdência aberta: o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).
O PGBL é o plano mais adequado para quem faz a declaração completa do Imposto de Renda. Esse modelo de declaração para quem tem uma renda maior e possui despesas dedutíveis, como gastos com educação, dependentes, saúde, entre outros. Nesse tipo de previdência, é possível deduzir o valor investido no plano até o limite de 12% da renda bruta anual tributável. No momento do resgate, o IR incidirá sobre todo o montante, ou seja, sobre o principal acrescido dos juros.
Já o VGBL é o tipo de previdência privada indicado para quem é isento do IR ou faz a declaração no modelo simplificado. Isso porque ele não prevê deduções de despesas, sendo que o imposto incide somente sobre o rendimento da aplicação.
Tributação da previdência privada
Nos planos de previdência privada, a tributação pode ser progressiva ou regressiva.
A tabela progressiva é a mesma que se aplica aos salários. Ou seja, quanto maior for a renda declarada no Imposto de Renda (incluindo o valor resgatado de previdência), maior também será o valor a pagar do tributo.
Atualmente, temos as seguintes faixas de renda e respectivas alíquotas na tabela progressiva do Imposto de Renda:
| Renda mensal | Alíquota IR |
| Até R$ 1.903,98 | Isento |
| De R$ 1.909,98 a R$ 2.826,65 | 7,5% |
| De R$ 2.826,66 a R$ 3.751, 05 | 15% |
| De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 | 22,5% |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% |
Por sua vez, na tabela regressiva as alíquotas do IR iniciam em 35% para as contribuições feitas em até dois anos. Depois disso, reduzem cinco pontos percentuais a cada dois anos, até chegar à menor alíquota de 10%, da seguinte forma:
| Prazo da aplicação | Alíquota IR |
| Até 2 anos | 35% |
| De 2 a 4 anos | 30% |
| De 4 a 6 anos | 25% |
| De 6 a 8 anos | 20% |
| De 8 a 10 anos | 15% |
| Acima de 10 anos | 10% |
Como funciona a portabilidade na previdência privada?
Na prática, existem duas formas de fazer a portabilidade da previdência privada: a migração interna e a migração externa. Na migração interna, não há troca de instituição financeira, pois o que muda é somente o fundo de previdência no qual os recursos estão investidos. Já na migração externa, o investidor leva os recursos para outra instituição financeira, que passa a ser a nova gestora da aplicação.
Há várias razões que podem levar um investidor a querer trocar de fundo de previdência ou até mesmo de instituição financeira. Por exemplo, pode ser que as taxas do plano atual estejam elevadas em comparação a outros disponíveis, e isso sacrifica a rentabilidade do investimento. Ou pode ser também que a rentabilidade da aplicação não corresponda às expectativas do detentor do plano.
Independentemente do motivo, o fato é que a portabilidade na previdência privada é um direito do investidor, e deve ocorrer sem custos adicionais. Lembrando que, dentro de uma mesma instituição financeira, há diferentes fundos de previdência, com taxas, prazos, valores de depósitos e rentabilidade diferenciados. Ou seja, sempre existe um plano mais adequado a um ou outro perfil de investidor.
Limitações e pontos de atenção
Apesar de ser um direito, existem algumas limitações para que se possa fazer a portabilidade dos planos de previdência.
A primeira delas é o tipo de previdência contratado. Isso porque a troca só pode ocorrer entre planos da mesma modalidade. Por exemplo, se você tem um VGBL e deseja pedir a portabilidade, só poderá fazer isso migrando para outro VGBL, mesmo que seja na mesma instituição.
Outra limitação é o tipo de tributação do plano de previdência. Nesse sentido, só pode haver mudança da tabela progressiva para a regressiva. Pelas regras da previdência privada, o contrário não pode acontecer.
No entanto, se você desejar manter o mesmo regime de tributação, seja ele qual for, não há problema nenhum, mesmo que troque de instituição financeira.
Além disso, antes de solicitar a portabilidade, é importante saber se o seu plano possui taxa de carregamento de saída. Como o nome sugere, essa taxa é cobrada quando há migração dos recursos para outra instituição financeira. Atualmente, a taxa de carregamento já é algo praticamente em desuso, mas algumas instituições ainda a cobram. Por isso, é importante observar as condições contratadas, para evitar surpresas desagradáveis na hora da portabilidade.
E o que mais observar na portabilidade da previdência privada?
Para quem deseja avaliar outras oportunidades, o primeiro passo é conhecer bem as condições do plano atual. Além dos pontos acima, é importante entender qual a estratégia de alocação de recursos utilizada pelo gestor.
Por exemplo, há fundos de previdência privada mais conservadores, ou seja, mais expostos à renda fixa. Outros, para perfis mais arrojados, têm na carteira mais títulos de renda variável. Dependendo da sua tolerância ao risco, ou ou outro tipo pode ser o mais adequado, mas é importante conhecer o histórico de rentabilidade do fundo para poder compará-lo com outras alternativas.
Outro ponto importante é conhecer o gestor do fundo de previdência privada. Se você pesquisar o histórico de rentabilidade desses fundos, verá que há expressivas diferenças de performance entre eles. Logo, contar com uma gestão experiente pode fazer toda a diferença no resultado do seu investimento.
