Desde janeiro de 2024, o mercado brasileiro conta com mais uma alternativa de investimento: as debêntures de infraestrutura, que têm o objetivo de financiar obras de infraestrutura no País.
O instrumento é muito semelhante às debêntures incentivadas, mas existem algumas diferenças para o investidor, as quais veremos ao longo deste conteúdo.
De forma geral, espera-se que o novo título atraia mais investidores para o crédito privado, impulsionando esse mercado. Ao mesmo tempo, o governo visa alavancar as obras públicas, atraindo recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Segundo dados da B3, a procura por debêntures tem crescido de forma mais acelerada em comparação à renda fixa mais tradicional, como CDBs, por exemplo. Nos últimos três anos, a média de investidores em debêntures aumentou 28%, contra 17% a mais nos CDBs.
“Percebemos um movimento de mais pessoas se interessando por títulos de dívida corporativa, que acabam sendo atrativos sobretudo em épocas de juros mais altos como o que temos visto nos últimos anos”, disse Fabio Zenaro, diretor de Produtos de Balcão da B3, ao portal Monitor Mercantil.
Confira a seguir mais detalhes sobre as debêntures de infraestrutura – como analisar, como investir e quais as suas vantagens.
O que são debêntures de infraestrutura?
As debêntures de infraestrutura são títulos que visam captar recursos para empresas que prestam serviços considerados essenciais pelo governo.
De acordo com a Lei 14.801/24, estão autorizadas a emitir esses títulos as concessionárias, permissionárias e as empresas autorizadas a explorar serviços públicos, e também as controladoras dessas organizações. Por sua vez, os recursos captados por esses títulos devem se destinar a projetos de investimento ou à produção intensiva de pesquisa, desenvolvimento e inovação
Qual a diferença entre as debêntures incentivadas e as de infraestrutura?
Ambos os títulos têm o propósito de fomentar setores estratégicos para o País, cujos benefícios sejam sentidos pela população – como saneamento, energia e obras de infraestrutura em geral.
A principal diferença para o investidor é a tributação do título. No caso das debêntures incentivadas, não incide Imposto de Renda sobre os rendimentos. Já nas de infraestrutura, o incentivo fiscal é para a empresa emissora do título, que pode deduzir do lucro líquido os juros pagos, além de 30% dos juros das debêntures da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Ou seja, os ganhos das debêntures de infraestrutura estarão sujeitos à tabela regressiva do IR, com alíquotas que iniciam em 22,5% e vão reduzindo até a mínima de 15% após dois anos do início do investimento. Por outro lado, como as empresas emissoras terão o benefício fiscal, espera-se que esses títulos ofereçam taxas mais altas, pois podem repassar parte dessa vantagem ao investidor.
Além disso, existe a expectativa de que a lei amplie o rol de setores que ofereçam debêntures de infraestrutura. Alguns exemplos são projetos voltados à conservação ambiental, eficiência energética, educação e saúde, o que aumenta o leque de opções para o investidor.
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Por que o governo criou as debêntures de infraestrutura?
A princípio, pode parecer sem sentido mais um título que investe em setores prioritários para o poder público, não é mesmo?
Mas a expectativa é de que as debêntures de infraestrutura chamem atenção de investidores de maior porte. Com o novo título, o governo acredita que possa alcançar outros players que não tinham benefício direto em adquirir debêntures incentivadas (por exemplo, fundos de pensão já são isentos de tributação).
Mais investidores significa mais liquidez, e um mercado secundário mais aquecido, o que torna mais fácil e popular a negociação das debêntures.
Qual o risco de uma debênture de infraestrutura?
Um dos principais riscos dos títulos de crédito privado – categoria na qual se enquadram as debêntures – é a não cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Isso significa que, se a empresa emissora tiver problemas financeiros e não conseguir honrar o título, não haverá ressarcimento para o investidor.
Por isso, as debêntures possuem um rating de crédito, ou seja, uma nota atribuída por uma agência de classificação de risco. Para conceder essa nota, as agências avaliam indicadores financeiros que consideram resultados, endividamento, geração de caixa, entre outros aspectos.
Outra variável importante é o risco do projeto em si, que afeta debêntures de infraestrutura e incentivadas. Normalmente, são projetos grandes e que levam bastante tempo para serem concluídos, o que aumenta o risco do investimento.
Estrutura de garantias
Ainda em relação ao risco de crédito, é importante observar a estrutura de garantias na hora de escolher uma debênture. Isso porque algumas oferecem garantias adicionais, justamente por não contarem com a proteção do FGC. Se as empresas deixarem de pagar o que devem aos detentores das debêntures, essas garantias são acionadas.
Para o investidor, a debênture que oferece mais segurança é a que possui garantia real. Nesse caso, existe hipoteca ou penhor de bens da empresa emissora ou de terceiros que não podem ser negociados até o vencimento do título.
Há também a garantia flutuante, que, no caso de falência da empresa, dá prioridade no recebimento ao seu detentor. Mas os bens não ficam vinculados ao título, e a empresa pode negociá-los, o que torna esse tipo de garantia mais fraco do que a real.
No caso de uma debênture com garantia quirografária, o investidor concorre com todos os credores da empresa, pois não tem prioridade no recebimento, e a emissão das debêntures se limita ao capital integralizado.
Por fim, na garantia subordinada, o investidor tem preferência somente sobre os acionistas. Mas ao contrário da quirografária, esse tipo de garantia não prevê limite de emissão, o que torna o modelo frágil.
Quais as vantagens de investir em debêntures de infraestrutura?
Alguns especialistas apontam a descorrelação das debêntures de infraestrutura em relação a outros setores da economia. Isso porque o governo pode perfeitamente manter projetos de investimento em momentos não tão favoráveis para o consumo discricionário ou a construção civil, por exemplo. Logo, investir nessas debêntures pode mitigar os riscos e ajudar na diversificação da carteira como um todo.
Como investir em debêntures de infraestrutura?
Para investir em debêntures de infraestrutura, o primeiro passo é ter conta em uma corretora de investimentos.
Com a conta aberta, é possível adquirir diretamente os títulos ou investir em fundos que tenham esses títulos no patrimônio. Por exemplo, na Terra Investimentos, você pode encontrar o CDII11, um fundo de infraestrutura (FII-Infra) listado na bolsa com taxa de administração de 1% e meta de rentabilidade CDI + 2%.
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