A liquidação extrajudicial da BRK e Portocred decretada pelo Banco Central no dia 15 de fevereiro fez com que investidores dessas financeiras corressem para saber como acessar o FGC (Fundo Garantidor de Crédito).
E não é para menos. Afinal, a gente sabe que ele existe, mas daí a saber utilizá-lo para reaver o dinheiro quando uma instituição financeira quebra é outra história. Afinal, como contatar o FGC nessas horas? Quanto tempo ele leva para pagar o investidor? Quais são os investimentos que contam com essa garantia?
Se você também tem essas dúvidas e teme pela segurança dos seus investimentos, continue a leitura e confira as respostas para essas e outras perguntas a seguir.
Como acessar o FGC?
Antes de mais nada, é preciso entender que nem todos os títulos de renda fixa possuem a cobertura do FGC. Isso porque a sua proteção engloba apenas os que são emitidos por instituições financeiras, sendo os mais comuns o Certificado de Depósito Bancário (CDB), as Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio (LCIs e LCAs), a Letra de Câmbio (LC), a Letra Hipotecária (LH), além da poupança e do dinheiro parado na conta-corrente.
Por outro lado, os títulos que pertencem à categoria na renda fixa chamada de crédito privado não contam com a proteção do Fundo Garantidor de Crédito. Aqui, estão classificados os CRIs e CRAs, as debêntures e fundos como FDIC, por exemplo. Para dar mais segurança ao investidor, esses títulos são avaliados por agências de classificação de risco, que definem um rating de crédito. Quanto maior esse rating, teoricamente maiores também serão as chances de que o investidor não tenha problemas.
Dito isso, vejamos agora na prática como acontece o pagamento do FGC.
Início do processo
Quando o Banco Central (BC) decreta a liquidação ou intervenção em uma instituição financeira, inicia o processo de pagamento do FGC. Nesse momento, o BC designa um interventor que passa a administrar a instituição que está sob intervenção ou em processo de liquidação.
Logo após, esse interventor elabora uma relação de credores e os respectivos termos de cessão de crédito, que são os documentos para o pagamento. Dessa forma, ele consolida os valores por CPF ou CNPJ dos credores e informa ao FGC quanto cada um tem a receber.
Pagamento do FGC a pessoas físicas
Para acessar o FGC é preciso utilizar um aplicativo, desenvolvido para agilizar o processo de pagamento. Segundo informações do próprio fundo, esse aplicativo permite que a pessoa física solicite a garantia sem a necessidade de levar documentos a uma agência bancária. Nesse caso, os recursos serão creditados diretamente na conta do titular.
Em relação ao prazo de pagamento, tudo dependerá do envio da relação de credores por parte do interventor ou liquidante. Oficialmente, a instituição informa que, assim que recebe as informações, o pagamento inicia entre 10 e 15 dias. No entanto, o histórico disponível no site do FGC mostra que, entre 2018 e 2023, os credores levaram, em média, 26 dias para receber
Valores de ressarcimento
O pagamento do FGC é garantido até o valor de R$ 250 mil por CPF e banco emissor, mesmo que a conta seja conjunta. Por exemplo, se você tiver investido R$ 300 mil em um CDB e a sua conta for conjunta, o FGC cobre somente R$ 250 mil desse valor.
Em dezembro de 2017, o FGC alterou o seu regulamento estabelecendo teto de R$ 1 milhão a cada quatro anos para o pagamento a cada CPF e CNPJ.
