Embora muitos não saibam, a renda fixa oferece algumas opções mais sofisticadas de investimentos. Entre elas, está o FIDC – ou Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios – opção procurada por investidores mais experientes.
Apesar do nome, o FIDC não funciona exatamente como os fundos de investimento mais conhecidos. Isso porque possui peculiaridades que envolvem estrutura, tipo de investidor, prazos, valores, entre outras.
Nesse conteúdo, você entenderá como funciona o FIDC, quais as suas características e quem pode investir nesse tipo de fundo. Continue a leitura e saiba mais sobre esse investimento de renda fixa pouco conhecido, mas que oferece bom potencial de rentabilidade.
O que é FIDC?
O FDIC é um fundo que investe em direitos creditórios, normalmente originados do contas a receber de uma empresa. Isso significa que o patrimônio do fundo tem lastro em direitos creditórios, como recebíveis de cartões de crédito, aluguéis, parcelamentos, duplicatas e demais formas de recebimentos de uma empresa comercial.
Em relação ao seu objetivo, o FIDC tem semelhanças com os fundos tradicionais que conhecemos. Ou seja, os recursos de diversos investidores são reunidos para compor o patrimônio do fundo. No entanto, no caso do FIDC, no mínimo 50% desses recursos devem ser alocados em direitos creditórios.
Entendendo a lógica do FIDC
Aqui no blog, já falamos sobre outros investimentos de renda fixa que tem lastro em recebíveis, como os CRIs e CRAs (Certificado de Recebíveis Imobiliário e do Agronegócio).
No caso do FIDC, a lógica é a mesma. A diferença é que os recebíveis desse fundo não se referem a setores específicos, como o imobiliário no CRI e o agronegócio no CRA. Nesse sentido, um FIDC pode ter diversos tipos de direitos creditórios e diversos cedentes desses créditos, conforme veremos mais adiante.
Formas de constituição do FIDC
Embora a lógica de um FDIC seja bastante simples, esse investimento possui detalhes e peculiaridades que o diferencia de outros fundos de investimento e títulos de renda fixa. Uma delas é a sua forma de constituição.
Nesse sentido, ele pode assumir o formato de condomínio aberto ou fechado, e ter prazo de duração determinado ou indeterminado. Veja a seguir como isso funciona.
Condomínio aberto
Esse é o tipo de FIDC que permite o ingresso de novos cotistas. Além disso, os cotistas atuais podem aumentar as suas participações ou resgatar as suas cotas, total ou parcialmente. Normalmente, no FIDC de condomínio aberto, o prazo de duração é indeterminado.
Condomínio fechado
Já no FDIC de condomínio fechado não há possibilidade de cotistas entrarem ou saírem depois que se encerra o período de captação de recursos. Se um investidor quiser vender antecipadamente suas cotas, precisará fazer isso no mercado secundário de renda fixa.
Essa modalidade também não permite novos aportes por parte dos atuais cotistas, a não ser que se abram novas rodadas de investimento. De forma geral, o FDIC de condomínio fechado é de prazo determinado.
Tipos de cotas do FIDC
Outra peculiaridade do FIDC são as três categorias de cotas, classificadas de acordo com a prioridade no recebimento dos rendimentos.
A cota sênior é a mais procurada pelos investidores mais conservadores. Nesse caso, o seu detentor tem a preferência no recebimento de amortização e juros. Além disso, mesmo que o rendimento do FIDC venha a ser abaixo do previsto, o cotista sênior tem garantido o recebimento de um rendimento fixo.
Já a cota mezanino recebe os rendimentos depois da sênior e antes das subordinadas, e as suas condições de negociação variam conforme cada FDIC.
Por fim, a cota subordinada é a que recebe os rendimentos somente depois das duas anteriores. Isso significa que, entre as três, esse tipo de cota é a que possui o maior risco de inadimplência.
No entanto, o maior risco das cotas mezanino e subordinadas é compensado pela maior possibilidade de ganhos. Isso porque, quando a rentabilidade do FIDC supera o retorno-alvo, essas cotas recebem os maiores rendimentos, pois a taxa da cota sênior é prefixada.
Estrutura do FDIC
A estrutura de fundos de investimento que conhecemos não se aplica da mesma forma ao FIDC. No caso desse investimento, há cinco partes principais envolvidas na operação, que são as seguintes:
– cedente: é a empresa (pode ser mais de uma) dona dos direitos creditórios que darão lastro ao fundo;
– estruturadores: é a instituição financeira ou o escritório jurídico que montará a operação;
– administrador: é quem capta e gerencia os recursos do FIDC;
– custodiante: é a instituição financeira guarda e controla os recebíveis do fundo;
– cotistas: são as pessoas que investem no FDIC.
Tipos de recebíveis
Os recebíveis de um FIDC podem ser créditos performados e não performados. No primeiro caso, a mercadoria ou o serviço já foram entregues ao cliente. Por isso, teoricamente esses recebíveis possuem menor risco.
Já nos créditos não performados, ainda não ocorreu a contraprestação do produto ou serviço. Alguns exemplos são notas fiscais de venda para entrega futura ou contratos de fornecimento. Por não terem sido ainda performados, esses créditos oferecem risco maior.
Existe ainda outra classificação em relação aos recebíveis, que divide os FDICs em padronizados e os não padronizados.
Os FIDCs padronizados deverão ter na carteira somente recebíveis de menor risco. Já os não padronizados poderão alocar recursos em créditos de maior risco, como precatórios, valores em litígio ou recuperação judicial, dívidas em atraso e/ou de recebimento incerto, e até mesmo derivativos.
Pelo fato de carregarem risco bem maior, a CVM só autoriza que investidores institucionais adquiram cotas de FDICs não padronizados. Ou seja, somente investidores que comprovem aplicações financeiras acima de R$ 10 milhões podem participar desses fundos.
Custos do FDIC
Da mesma forma que outras aplicações de renda fixa, os rendimentos do FIDC têm incidência do Imposto de Renda. Nesse sentido, as alíquotas acompanham a tabela regressiva do IR:
| Prazo da aplicação | Alíquota IR |
| Até 180 dias | 22,5% |
| De 181 a 720 dias | 20% |
| De 721 a 360 dias | 17,5% |
| Acima de 720 dias | 15% |
Além disso, o investimento também possui taxa de administração e de performance em alguns casos.
Vantagens e desvantagens dos FIDCs
Para quem investe, o FIDC pode proporcionar diversificação com rentabilidade muitas vezes superior à média da renda fixa. Outro ponto favorável é que esse investimento é avaliado por agências classificadoras de risco. Isso facilita a análise do investidor, que pode ter acesso ao rating do fundo antes de adquirir as cotas.
Do ponto de vista da economia, o FIDC é um interessante instrumento de financiamento às empresas. Isso porque existem fundos que investem em recebíveis de diversos segmentos, inclusive alguns voltados ao agronegócio, setor extremamente importante para economia brasileira.
Desde o final de 2023, os investidores de varejo passaram a ter acesso a alguns FDICs. Com isso, espera-se que o investimento se popularize daqui para frente, à medida que as gestoras adaptem esses fundos ao pequeno investidor, de acordo com as normas da CVM.
Por outro lado, o investimento mínimo de R$ 25 mil é um fator que restringe a procura por FDICs. Além disso, a modalidade não conta com a cobertura Fundo Garantidor de Crédito (FGC), presente na maioria dos títulos de renda fixa. Dessa forma, se houver inadimplência nos recebíveis que compõem o fundo, haverá impacto negativo para a rentabilidade dos cotistas.
Lembrando que também existe o risco de crédito intrínseco à própria operação. Ou seja, se houver atrasos ou inadimplência, a rentabilidade do fundo será prejudicada.
